Parceria para corretagem (contrato-padrão COFECI)

CONTRATO DE PARCERIA PARA CORRETAGEM IMOBILIÁRIA

QUADRO RESUMO

ITEM 1 — PARTES

CORRETOR(A)/IMOBILIÁRIA CONTRATANTE (DETENTOR DA AUTORIZAÇÃO)

Nome/Razão Social: ________

Responsável (se PJ): ______

Nacionalidade: ______

Identificação (RG, CNH, Passaporte, Identidade Funcional, CPF; CNPJ): ________

Documentos constitutivos (se PJ): ______

Estado civil (se PF): ______

Regime de casamento (Separação Total, Comunhão Universal, Comunhão Parcial, Participação Final nos Aquestos): ______

Endereço: ________

E-mails: ________

Telefone/WhatsApp: ________

CORRETOR(A)/IMOBILIÁRIA PARCEIRO(A) OU SUB-ROGADO(A)

Nome/Razão Social: ________

Responsável (se PJ): ______

Nacionalidade: ______

Identificação (RG, CNH, Passaporte, Identidade Funcional, CPF; CNPJ): CPF/CNPJ ________

Documentos constitutivos (se PJ): ______

Regime de casamento (Separação Total, Comunhão Universal, Comunhão Parcial, Participação Final nos Aquestos): ______

Endereço: ________

Número de registro no Creci/Região/Estado; Registro Principal/Secundário/Temporário: ________

E-mails: ________

Telefone/WhatsApp: ________

ITEM 2 — CONTRATO OBJETO DA PARCERIA

Número do contrato de Corretagem Imobiliária original registrado no SGR: ________

Descrição do Objeto do Contrato Original: ________, ________

ITEM 3 — TIPO DE CONTRATAÇÃO ORIGINAL

Com exclusividade ou sem exclusividade: ______

ITEM 4 — DIVISÃO DOS HONORÁRIOS DE CORRETAGEM (detentor da autorização x parceiro)

Parceiro(a): ________% dos honorários de corretagem; detentor(a) da autorização: o restante.

ITEM 5 — VALOR DO(S) IMÓVEL(EIS) OU DO ALUGUEL OFERTADO(S)

Conforme registrado no Contrato Original.

ITEM 6 — PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PARCERIA

________

ITEM 7 — TIPOS DE PUBLICIDADE PERMITIDA

________

1. CONTRATO

1.1. Considerando os dados contidos no Quadro Resumo acima, as partes nele qualificadas têm, entre si, justo e contratado o presente Contrato de Parceria para a Intermediação de Negócio Imobiliário (Corretagem), que se regerá pelas cláusulas a seguir, pelos artigos 722 a 729 (Capítulo XIII) do Código Civil Brasileiro e demais instrumentos legais aplicáveis.

1.2. O(A) Contratante autoriza o(a) Corretor(a)/Imobiliária Parceiro(a) a oferecer o(s) negócio(s) imobiliário(s) descrito(s) no item 2, nas condições descritas no item 5, ambos do quadro resumo, e declara para todos os fins de direito que é detentor de Contrato de Corretagem Imobiliária do(s) referido(s) bem(ns), que se encontra(m) totalmente livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou dívidas que possam impedir a realização do negócio proposto.

2. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

O objetivo da presente contratação é a celebração de parceria para a prestação de serviços profissionais de intermediação (corretagem) de negócio imobiliário conforme descrito no Item 2 do quadro resumo.

3. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PUBLICIDADE

O(A) Corretor(a)/Imobiliária Parceiro(a) obriga-se a realizar os serviços aqui contratados de forma criteriosa, mediante os princípios de probidade e boa-fé, agindo com presteza, sigilo e toda diligência que se fizerem necessários, correndo sob sua inteira responsabilidade todos os gastos com publicidade e outros necessários, em decorrência deste contrato de parceria, com a devida coordenação feita pelo(a) Contratante.

4. HONORÁRIOS DE CORRETAGEM

4.1. O pagamento dos honorários de corretagem será feito pelo(a) Contratante imediatamente após o recebimento dos honorários correspondentes ao trabalho de intermediação realizado, seja compra, venda ou locação, em espécie ou por meio de transferência eletrônica para conta indicada pelo(a) Parceiro(a) ou sub-rogado(a).

4.2. A realização do negócio objeto deste contrato, mesmo após o seu vencimento, por efeito dos trabalhos do(a) Parceiro(a), não elide a obrigação do(a) Contratante de pagar os honorários aqui avençados (art. 727, CCB);

4.3. No caso de contratação com exclusividade, a realização do negócio objeto deste contrato sem a participação do(a) Parceiro(a) não elide a obrigação do(a) Contratante de pagar os honorários aqui avençados (art. 726, CCB).

5. CONTRAOFERTAS

O(A) Corretor(a) parceiro(a) ou sub-rogado(a) fica autorizado a receber contraofertas às condições constantes do item 5 do quadro resumo condicionadas à aceitação formal do(a) proprietário(a) do imóvel.

6. VIGÊNCIA CONTRATUAL

6.1. De acordo com o item 6 do quadro resumo.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Findo o presente contrato, todos os documentos confiados ao(à) Parceiro(a) serão devolvidos ao(à) Contratante.

7.2. Vícios ocultos ou redibitórios relacionados ao(s) imóvel(eis) descrito(s) no item 2, do quadro resumo serão de exclusiva responsabilidade do/a(s) proprietário/a(s) do(s) imóvel(eis) e tratados nos termos dos arts. 441 a 446 do CCB.

7.3. Entraves de natureza jurídica ou fiscal relacionados ao(s) imóvel(eis) descrito(s) no item 2, do quadro resumo serão de exclusiva responsabilidade do(a) proprietário/a(s) do(s) imóvel(eis).

7.4. Este contrato substitui qualquer acordo anterior com os mesmos propósitos negociado pelas partes.

7.5. Dados pessoais fornecidos pelo(a) Contratante ao(à) Parceiro(a) serão protegidos nos termos da Lei 13.709/2018 - LGPD.

7.6. O(A) Contratante informa que o/a(s) proprietário/a(s) do(s) imóvel(eis) declara(m) que não se encontra(m) em estado de insolvência, perigo ou coação; não incorre(m) em erro, ignorância, dolo, fraude contra credores ou à execução, esvaziamento patrimonial ou qualquer situação limitante ou impeditiva da plena realização dos objetivos deste contrato.

7.7. As partes declaram-se plenamente capazes, nos termos da lei, para firmarem o presente contrato e tomarão todas as medidas razoáveis necessárias, não litigiosas, à solução de dúvidas ou controvérsias que possam envolver esta contratação.

7.8. Documentos decorrentes deste contrato poderão ser firmados física ou eletronicamente.

7.9. Comunicações, notificações, intimações e citações relativas a este contrato poderão dar-se validamente por via eletrônica pelos endereços constantes no item 1 do quadro resumo.

8. FORO

Para dirimir dúvidas emergentes deste contrato, elege-se o foro do local de sua celebração.

Justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento por meio de assinatura eletrônica avançada ou superior.

________, ________.

ASSINATURAS

CONTRATANTE: ________

PARCEIRO(A) OU SUB-ROGADO(A): ________