Corretagem de venda com exclusividade (CRECI-PB, 2018)

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

(Arts. 722 a 729 do Código Civil Brasileiro)

I. CONTRATANTE

NOME: ________

ESTADO CIVIL: ________ — PROFISSÃO: ________

CPF(MF) Nº: ________ — IDENTIDADE Nº: ________

NOME DO CÔNJUGE: ______

CPF(MF) Nº: ______ — IDENTIDADE Nº: ______

ENDEREÇO: ________

TELEFONES: ________

II. CONTRATADO(A)

NOME: ________

CPF(MF) ou CNPJ(MF): ________ — CRECI Nº: ________

ENDEREÇO: ________

TELEFONES: ________

III. OBJETO DO CONTRATO

TIPO DE IMÓVEL: ______

LOCALIZAÇÃO: ________

DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: ______

MATRÍCULA: ________ — INSCRIÇÃO PREFEITURA: ______

OUTROS DADOS: ________

PREÇO PARA VENDA: ________

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: ________

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade a intermediação na comercialização do imóvel de propriedade do CONTRATANTE, descrito no item III, que o CONTRATANTE declara estar desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, inclusive de natureza tributária.

SEGUNDA – A intermediação ora contratada é realizada em caráter de exclusividade, obrigando-se o CONTRATANTE a não tratar diretamente sobre a venda, direta ou indiretamente, sob pena da remuneração ser devida integralmente ao CONTRATADO, nos termos do art. 726 do Novo Código Civil.

TERCEIRA – Para realização do serviço ora acertado, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a promover visitas ao imóvel, bem como, o autoriza a realização da divulgação no próprio imóvel, que poderá ser por meio de placa, faixa, ou por qualquer outra forma a critério do CONTRATADO.

QUARTA – O CONTRATADO somente poderá fechar negócio por valor ou condição diferente do estipulado no item III, mediante aceite expresso do CONTRATANTE, sendo proposta de valor e condições rigorosamente iguais ao estipulado o CONTRATADO está autorizado a fechar o negócio, não precisando para isso, do aceite do CONTRATANTE.

QUINTA – Pela intermediação ora acertada, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a título de honorários, o percentual de ________%, calculados sobre o valor total pelo qual a transação for fechada.

§ 1º – Os honorários de que trata o “caput” desta cláusula será pago de uma só vez e no exato momento do recebimento do sinal de negócio, se não houver pagamento de sinal deverá ser pago por ocasião da assinatura da escritura pública.

§ 2º – A remuneração é devida ao CONTRATADO desde que tenha conseguido o resultado útil previsto neste contrato, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes, nos termos do art. 725 do Novo Código Civil.

§ 3º – Caso o CONTRATANTE não pague os honorários devidos de que trata o “caput” desta cláusula, poderá o CONTRATADO promover a respectiva cobrança através dos meios que dispuser, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, ficando o CONTRATANTE responsável pelo pagamento de todas as custas que se fizerem necessárias para esse fim, inclusive por honorários advocatícios, se existirem.

SEXTA – Este contrato é válido por ________, contados a partir da data de sua assinatura, com término em ____/____/______.

§ único – Ao final do prazo estabelecido no “caput” desta cláusula, as partes acertarão se o mesmo será renovado ou não, através de aditivo.

SÉTIMA – Caso a negociação se concretize após o prazo da referida contratação, por efeitos do trabalho do CONTRATADO, independentemente de prazo, lhe será devida integralmente a remuneração pela corretagem, nos termos do artigo 727 do Novo Código Civil.

§ único – O CONTRATADO, após o término do prazo do presente contrato, deverá encaminhar ao CONTRATANTE, relação com o nome dos candidatos e eventuais interessados na operação com os quais manteve entendimentos durante a sua vigência.

OITAVA – O CONTRATADO poderá fazer parceria com outra imobiliária ou corretor para venda do imóvel, ficando, entretanto com a responsabilidade total pelo encaminhamento das negociações, bem como pelo acerto de comissão com o co-participante.

NONA – Em caso de rescisão ou arrependimento deste instrumento por parte do CONTRATANTE e já tendo o CONTRATADO oferecido o imóvel e gasto com anúncios, fica o CONTRATANTE sujeito ao pagamento de todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO.

DÉCIMA – As partes elegem o foro da Comarca de ________ para dirimir qualquer dúvida relacionada a este instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.

________, ________.

ASSINATURAS

CONTRATANTE: ________

CÔNJUGE: ______

CONTRATADO: ________

TESTEMUNHAS

1. ________ — CPF(MF): ______

2. ________ — CPF(MF): ______