Como usar este modelo
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Texto completo do modelo
Transcrito da fonte oficial, com os campos de preenchimento em branco (________).
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
QUE ENTRE SI FAZEM, COMO PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES) E PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES) DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, de um lado o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), nomeado(s) e qualificado(s) no item 01, senhor(es) legítimo(s) possuidor(es) do IMÓVEL mencionado no item 03, adquirido de conformidade com a matrícula n.º ________ do ________, e de outro lado o(s) promissário(s) COMPRADOR(ES) nomeado(s) e qualificado(s) no item 02, e que o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), promete(m) vender ao(s) promissário(s) COMPRADOR(ES), e este(s) convenciona(m) adquirir-lhe(s), o imóvel descrito no item 03, pelo preço certo e ajustado de ________, nos termos e condições estipuladas no item 04, que mutuamente outorgam e aceitam a saber:
ITEM 01 – PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES)
________, ________, ________, ________, Carteira de Identidade nº ________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________.
ITEM 02 – PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES)
________, ________, ________, ________, Carteira de Identidade nº ________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________.
ITEM 03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
________, situado em ________.
ITEM 04 – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Preço: ________. Condições de pagamento: ________.
ITEM 05 – DA POSSE
O promitente vendedor obriga-se a entregar o imóvel ao promissário comprador, após a liberação do pagamento integral do valor venal do imóvel, conforme item 04. A partir da transferência da posse do imóvel objeto do presente instrumento, o(s) promissário(s) comprador(es) passa(m) a responder pelos impostos, taxas, despesas condominiais e outras despesas incidentes sobre o mesmo. Pelos débitos anteriores a essa data, ainda que lançados ou cobrados posteriormente a data da transferência da posse, o(s) promitente(s) vendedor(es) será(ão) os únicos responsáveis.
ITEM 06 – DA ESCRITURA DEFINITIVA
A escritura pública definitiva será lavrada em nome do(s) comprador(es), e registrada junto ao ________.
ITEM 07 – DA DOCUMENTAÇÃO
O(s) Vendedor(es) se obriga(m) a entregar ao(s) Comprador(es) na ocasião da lavratura da escritura, matrícula atualizada, carnê I.P.T.U. devidamente pago até a data da lavratura da escritura definitiva, luz, água e esgoto quitados, certidão de débito municipal do imóvel, certidões pessoais (justiça federal, cartório de protesto e distribuições cíveis), e demais documentos necessários para a Outorga da escritura.
ITEM 08 – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
O presente contrato negócio é estabelecido em caráter irrevogável e irretratável, extensivo aos herdeiros e sucessores dos contratantes, a qualquer título, não comportando de parte a parte, direito de arrependimento, conforme os artigos 417 a 420 do Novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406/2002.
ITEM 09 – DECLARAÇÕES FINAIS
O(s) promissário(s) COMPRADOR(ES), concorda(m) que todas as despesas com a transferência de débito ou escritura definitiva, tais como: imposto de transmissão, laudêmio se houver, (taxa de transferência, seguro antecipado, FCVS, taxa de inscrição e expediente), no caso de transferência, escritura, registro de cartório e despachante, corram, exclusivamente por sua conta.
A) O(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se desde já a providenciar(em), todas as quitações fiscais do referido imóvel.
B) O(s) promitente(s) VENDEDOR(ES) declara(m) ter(em) feito a venda boa, firme e valiosa, e que responderá(ão), por evicção de direito.
C) Fica declarado, que este instrumento é irrevogável, estando incurso nos Artigos 417 a 420 do Código Civil brasileiro.
D) As partes elegem o foro da comarca de ________, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial que se apresente.
E) O presente instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si mesmos, seus bens, herdeiros e sucessores a qualquer título.
F) O(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se desde já a efetuar o pagamento a ________ (CORRETOR DE IMÓVEIS – CRECI N.º ________), no ato do recebimento do sinal, correspondente a ________ a título de comissão pela intermediação ora realizada.
E, assim, por se acharem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.
________, ________.
ASSINATURAS
VENDEDOR: ________
CÔNJUGE: ______
COMPRADOR: ________
CÔNJUGE: ______
TESTEMUNHAS
1. ________ — CPF: ______
2. ________ — CPF: ______
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