Autorização de venda sem exclusividade (CRECI-SP)

AUTORIZAÇÃO PARA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL SEM EXCLUSIVIDADE

CONTRATANTE: ________, ________, ________, ________, portador(a) da cédula de identidade RG ________ e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ________, residente e domiciliado(a) em ________.

CONTRATADO(A): ________, corretor(a) de imóveis, inscrito(a) no CRECI/SP sob nº ________, estabelecido(a) com escritório profissional em ________.

PRIMEIRA: Como legítimo senhor(a) e possuidor(a) do imóvel sito no endereço ________, e tendo interesse em promover sua venda, através do presente instrumento o(a) CONTRATANTE autoriza o(a) CONTRATADO(A) a buscar interessados na sua aquisição e selecionar os eventuais pretendentes ao negócio, podendo para tanto publicar anúncios na imprensa falada, escrita ou televisiva, bem como nos demais meios de publicidade, além de colocar placas alusivas à venda no local.

§ ÚNICO: O(a) CONTRATANTE se compromete a informar imediatamente ao(a) CONTRATADO(A) a venda do imóvel, ou a retirada do mesmo do mercado, de modo a se evitar despesas desnecessárias referentes a anúncios, placas e afins. Diante do descumprimento do avençado pelo(a) CONTRATANTE, poderá o(a) CONTRATADO(A) solicitar e cobrar os valores despendidos desnecessariamente nos veículos de comunicação do(a) CONTRATANTE.

SEGUNDA: Para a realização do negócio, deverá o(a) CONTRATADO(A) observar o preço total mínimo de ________, sendo ________ a título de sinal e princípio de pagamento e o saldo nas seguintes condições: ________.

§ ÚNICO: O referido imóvel será entregue em ________.

TERCEIRA: A presente autorização é feita sem caráter de exclusividade, informando o(a) CONTRATANTE que iguais autorizações foram concedidas aos corretores de imóveis a seguir relacionados:

I - ______, CRECI/SP ______, estabelecido(a) com escritório profissional em ______;

II - ______, CRECI/SP ______, estabelecido(a) com escritório profissional em ______.

QUARTA: Para a efetiva realização do negócio, se compromete o(a) CONTRATANTE a fornecer ao(a) CONTRATADO(A) toda a documentação necessária para comprovar sua capacidade e a regularidade do imóvel objeto da intermediação, consistente em:

a. matrícula do imóvel atualizada;

b. certidão negativa do Distribuidor Cível, incluindo Executivos Fiscais (estadual e municipal), Falências e Concordatas;

c. certidão negativa do Distribuidor Criminal;

d. certidão negativa da Justiça Federal;

e. certidão negativa da Justiça do Trabalho;

f. certidão negativa do Distribuidor de Protestos e Títulos;

g. certidão de quitação de tributos municipais sobre o imóvel;

h. declaração da administradora ou síndico (com ata da assembléia que os elegeu), de quitação das despesas condominiais até a data de imissão de posse (no caso de unidade em condomínio);

i. certidão negativa da Receita Federal;

j. CND do INSS e contrato social para aferição dos poderes e de regularidade da representação (no caso de pessoa jurídica);

k. constando apontamentos nas certidões, certidão complementar de objeto e pé, para aferição da possibilidade de repercussão ou não sobre o negócio.

l. três últimas faturas de consumo de água e eletricidade.

QUINTA: Os honorários devidos pela intermediação eficaz, serão equivalentes a ________ sobre o valor total do negócio e serão pagos por ocasião do ______.

SEXTA: Fica eleito o Foro da Comarca de ________, para a solução das questões emergentes desse instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa ser.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma e na presença das testemunhas retro, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores, ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.

________, ________.

ASSINATURAS

CONTRATANTE: ________

CONTRATADO(A): ________

TESTEMUNHAS

1. ________

2. ________