Como usar este modelo
- Leia o texto inteiro e confira a versão no site do CRECI-PB, pelo link da fonte.
- Ajuste as cláusulas ao negócio: o conselho publica este texto como base.
- Preencha os campos em branco com os dados do proprietário e do imóvel e colha as assinaturas.
Texto completo do modelo
Transcrito da fonte oficial, com os campos de preenchimento em branco (________).
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(Contrato para administração e venda de loteamento)
DAS PARTES
________, ________, ________, ________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, com endereço em ________, doravante chamada de CONTRATANTE e ________, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com endereço em ________, CRECI ________, doravante chamada de CONTRATADA.
DO OBJETO
A Contratante, como proprietária, autoriza a contratada a vender todos os seus loteamentos, devidamente regularizados nos órgãos e cartórios competentes, COM EXCLUSIVIDADE e de acordo com a programação estabelecida e fornecida pela Contratante, por escrito.
Empreendimentos: ______
DO VALOR
A título de remuneração a Contratante se obriga a pagar à Contratada o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor à vista de cada venda efetuada, cujo reembolso será efetuado com promissórias intercaladas até o montante do débito. Fica acertado que a comissão dos corretores será acrescida no valor da entrada no máximo de 7% (sete por cento) do valor do lote à vista.
DAS CONDIÇÕES
A tabela de preços será elaborada pela Contratante com o de acordo da Contratada, não podendo ser modificada sem a prévia comunicação, por escrito, da contratada.
DOS VENDEDORES
À Contratada caberá a responsabilidade de recrutar vendedores para a venda dos loteamentos, pagar comissões, assisti-los e orientá-los na execução de seus trabalhos, bem como interceder junto ao CRECI no tocante ao cumprimento das normas legais de funcionamento. O número de corretores será compatível com a importância do loteamento e a conveniência das partes contratantes.
DO REAJUSTE
A Contratante se reserva o direito de reajustar o preço de venda dos lotes após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da elaboração da última tabela, caso haja conveniência, avisando a contratada por escrito, do reajuste pretendido acompanhado da nova tabela, que deverá ser coerente com o preço de mercado;
DA PUBLICIDADE
A Contratante se compromete a dar à Contratada, as condições mínimas necessárias para que a mesma possa executar o seu trabalho a contento, como por exemplo: publicidade em jornal, stand de vendas, placas no local do loteamento, ficando por conta da Contratada as faixas, bandeiras e setas indicativas.
DO PRAZO
A vigência do presente contrato não tem prazo determinado, ficando porém sua rescisão vinculada a um aviso prévio de 30 (trinta) dias por qualquer das partes que a propuser;
E por estarem justos e contratados assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
________, ________.
ASSINATURAS
CONTRATANTE: ________
CONTRATADA: ________
TESTEMUNHAS
1. ________
2. ________
Modelo de referência. Confira a versão vigente com o CRECI-PB e, em caso de dúvida, consulte um advogado antes de assinar.